Prazo Para Pescadores Comprovarem Atividade Encerra Dia 31

Os pescadores e pescadoras profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento exigido para manter ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e garantir acesso ao seguro-defeso.

A declaração deve ser preenchida no sistema PesqBrasil. O profissional informa, mês a mês, os volumes capturados, as espécies, os locais e os métodos de pesca utilizados. Todo o procedimento é online e só pode ser concluído por quem possui RGP regularizado.

O envio do Reap faz parte das medidas de controle do seguro-defeso adotadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura desde outubro, depois da identificação de irregularidades nos pedidos do benefício.

Cancelamento de registros inativos

A secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da pasta, Carolina Dória, informou que todos os cadastros estão sendo checados. Mais de 300 mil RGPs já foram cancelados neste ano por estarem inativos.

“O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, reforçou a gestora.

Imagem: canalrural.com.br

Cadastro biométrico na CIN também termina dia 31

No mesmo prazo, os profissionais precisam concluir o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do Reap.

De acordo com nota do ministério, a adoção da nova identidade permite integrar bases de dados federais, aumentando a segurança na concessão do seguro-defeso e de programas sociais como o Bolsa Família, além de reduzir fraudes.

Com informações de Canal Rural