Riscos Legais da Pulverização Agrícola com Drones

A aplicação de defensivos agrícolas por meio de drones ganha espaço nas lavouras brasileiras pela economia de insumos e pela eficiência operacional, mas o procedimento demanda atenção rigorosa às normas ambientais para evitar autuações e prejuízos judiciais.

O alerta é do advogado e professor de direito ambiental Pedro Puttini Mendes, que classifica a prática como potencialmente poluidora. Segundo ele, falhas na operação podem provocar deriva química e atingir propriedades vizinhas, plantações e criações.

Condenação reforça responsabilidade ambiental

Um processo julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul resultou na condenação de uma empresa agrícola ao pagamento de mais de R$ 230 mil por danos materiais, morais e ambientais. A pulverização aérea realizada pela companhia alcançou um apiário localizado ao lado da lavoura e causou a morte de centenas de abelhas por paralisia neurotransmissora. A decisão reafirmou a responsabilidade objetiva em casos de dano ambiental.

Normas do Ministério da Agricultura

Para produtores ou prestadores que operam drones, ignorar as regras do Ministério da Agricultura e de órgãos ambientais pode gerar custos elevados. As diretrizes oficiais delimitam distâncias de segurança, protegem áreas sensíveis e buscam evitar a deriva de produtos químicos.

De acordo com Mendes, a gestão responsável do equipamento é também uma forma de preservar o patrimônio, já que a adoção de boas práticas reduz riscos de litígios e indenizações.

Imagem: Reprodução via canalrural.com.br

Especialistas defendem que a tecnologia deve ser aliada da sustentabilidade: a operação consciente garante produtividade sem comprometer o meio ambiente nem expor agricultores a processos judiciais.

Com informações de Canal Rural