Saída de Tradings da Moratória Não Freia Exportação de Soja

O desligamento de algumas das maiores tradings globais da Moratória da Soja não deve provocar queda nas exportações brasileiras do grão, segundo avaliação de especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). A mudança, apontam, ocorre em um momento em que critérios voluntários vêm sendo substituídos por exigências legais, como o Código Florestal.

Mudança de base jurídica

Criada em 2006 por Abiove e Anec, a moratória veda a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. O pesquisador Leonardo Munhoz, do Observatório de Bioeconomia da FGV, lembra que o acordo tem caráter voluntário e não possui força de lei. “Estamos vendo a substituição por normas legais, como o Código Florestal, em vigor desde 2012”, disse.

Em novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a legalidade da moratória, mas respaldou a lei de Mato Grosso que permite a retirada de incentivos fiscais de empresas signatárias. Ele também suspendeu nacionalmente processos envolvendo o pacto, reforçando a prevalência da legislação ambiental brasileira.

Cenário internacional

Enquanto o Brasil se apoia no Código Florestal, a União Europeia aguarda a implementação do Regulamento Antidesmatamento (EUDR), adiado para dezembro de 2026. Para Munhoz, padrões privados “estão sendo incorporados às leis nacionais e internacionais”, reduzindo o papel central de certificações voluntárias.

Daniel Vargas, especialista em direito ambiental e professor da FGV, vê fragilização das certificações privadas. Segundo ele, o EUDR nasceu justamente para suprir as limitações desse modelo, considerado pouco transparente e excludente para pequenos produtores.

Impacto nas exportações

Na leitura de Vargas, o fim da moratória não deve afastar compradores. “As grandes empresas devem reorganizar fluxos comerciais, não abandonar o Brasil”, afirmou. Lotes com rastreabilidade mais robusta tendem a ser destinados à Europa, enquanto outros mercados absorverão o restante da produção.

Imagem: canalrural.com.br

O especialista pondera que, caso o EUDR entre em vigor sem alterações, o equilíbrio pode mudar em desfavor do produtor brasileiro, mas considera o cenário menos provável diante do atual contexto político e econômico europeu.

Efeitos ambientais e críticas

Estudos indicam que a moratória contribuiu para reduzir o desmatamento na Amazônia. Dados do Portal Moratória da Soja apontam média anual de 10.600 km² entre 2002 e 2008, caindo para cerca de 3.000 km² após a adoção do acordo — redução superior a dois terços.

Apesar do resultado, a governança do pacto tem sido questionada por concentrar decisões em grandes tradings e oferecer pouca representatividade a produtores rurais. Munhoz avalia que a fase atual é de transição: certificações devem permanecer como “complemento voluntário”, sem o protagonismo de anos anteriores.

Com informações de Canal Rural