Santa Catarina Proíbe Tilápia do Vietnã por Risco Sanitário

A importação de tilápia originária do Vietnã está suspensa em todo o território de Santa Catarina. A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (17) e assinada pelo secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.

Segundo o documento, a medida foi adotada devido ao risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TilV), agente altamente contagioso entre peixes da espécie. A portaria cita despacho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que, anteriormente, havia determinado a suspensão nacional das compras do pescado vietnamita pelo mesmo motivo; em âmbito federal, as importações foram retomadas em abril.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca catarinense argumenta que a decisão estadual ocorreu antes da conclusão da Análise de Risco de Importação, exigida para revisar os protocolos sanitários. O texto acrescenta que um contêiner de tilápia entrou no estado sem a avaliação final, contrariando recomendações do Mapa.

O que vale a partir de agora

• A entrada e a comercialização de tilápia vietnamita estão vetadas em todas as formas de apresentação — fresca, congelada, inteira, em postas ou filés.
• A restrição abrange produtos destinados ao consumo humano, à alimentação animal e ao processamento industrial.
• Estabelecimentos devem identificar e segregar os lotes, interromper as vendas e manter registros por, no mínimo, 12 meses.
• A fiscalização caberá à Cidasc, às vigilâncias sanitárias municipais e aos órgãos de defesa do consumidor.

O governo estadual ressalta a relevância econômica da cadeia da tilapicultura em Santa Catarina e cita experiências passadas com a introdução de enfermidades, como o vírus da mancha branca na carcinicultura, para justificar a adoção imediata da medida.

Imagem: canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural

Artigo criado em: 18/12/2025
Revisado em: Dezembro de 2025