SC Regula Autorizações Excepcionais Para Plantio de Soja

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Sape) passou a permitir, desde 1º de dezembro, o plantio excepcional de soja no estado. A medida está na Portaria Sape nº 66/2025, publicada nesta semana, e busca equilibrar produção, pesquisa e inovação com a segurança fitossanitária das lavouras.

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) vai analisar e conceder as autorizações, obedecendo critérios técnicos definidos na norma.

Quem pode solicitar

• Projetos de pesquisa e ensino;
• Produção de sementes comerciais;
• Unidades demonstrativas em eventos agropecuários;
• Produção de grãos afetada por condições climáticas atípicas.

Para pesquisas em ambiente protegido, a permissão é automática. No caso de produção comercial de sementes e grãos, os agricultores devem cumprir o vazio sanitário e demais exigências do Ministério da Agricultura, incluindo registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

De acordo com o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, a portaria oferece regras claras que preservam a competitividade da soja catarinense sem comprometer o controle da ferrugem asiática. A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, destacou que o produtor autorizado assume responsabilidade extra no monitoramento e no manejo da doença, conforme previsto no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática (PNCFA).

Imagem: Divulgação via canalrural.com.br

Procedimento para o pedido

• Solicitação via plataforma Conecta Cidasc;
• Envio de justificativa técnica e plano de manejo fitossanitário;
• Prazo mínimo de 30 dias antes do plantio, salvo emergências;
• Atualização do cadastro do produtor em até 10 dias após a semeadura.

Sape e Cidasc orientam que os interessados procurem apoio de cooperativas e escritórios regionais para elaborar a documentação exigida.

Com informações de Canal Rural