Selo Certifica Origem e Qualidade da Pesca Artesanal

O governo federal passou a oferecer o Selo da Pesca Artesanal, criado para identificar a procedência do pescado capturado por comunidades tradicionais e valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras artesanais em todo o país.

A certificação é resultado de parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Garantia ao consumidor

De acordo com o coordenador-geral de cadeias produtivas, fomento e inovação do MPA, Quêner Chaves, o selo assegura que o produto:

• cumpre inspeções sanitárias;
• segue as normas que regulam a pesca artesanal no Brasil;
• chega ao mercado com garantia de qualidade e origem.

Quem pode solicitar

Para ter acesso ao selo, o interessado deve apresentar:

• Registro Geral da Pesca (RGP) ativo;
• Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
• comprovação do atendimento às exigências sanitárias e regulatórias.

Cooperativas e associações também podem requerer a certificação, desde que a maioria dos integrantes da diretoria seja composta por pescadores ou pescadoras.

Imagem: canalrural.com.br

Facilitação de mercado

O selo funciona como passaporte para programas institucionais de compra de alimentos, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A certificação confere vantagem competitiva em editais de compras públicas, ampliando as oportunidades de comercialização para pescadores, cooperativas e associações.

A solicitação deve ser encaminhada ao MDA, em articulação com o MPA, que atuam como gestores do processo e garantem a verificação das condições exigidas.

Com informações de Canal Rural