Senado Aprova Corte Linear de 10% nas Renúncias Fiscais

O Senado aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que determina a redução linear mínima de 10% nas renúncias fiscais em duas etapas: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo estimativas do governo, as isenções, descontos e benefícios concedidos a setores específicos somam cerca de R$ 540 bilhões em 2025, valor correspondente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece que, a partir de agora, o total de renúncias não poderá ultrapassar 2% do PIB.

Benefícios preservados

• Simples Nacional;
• Zona Franca de Manaus;
• Cesta básica;
• Prouni;
• Minha Casa Minha Vida;
• Incentivos já concedidos até o fim de 2025.

Novos benefícios fiscais terão validade máxima de cinco anos e deverão passar por revisão obrigatória antes de eventual prorrogação.

Compensação de receita

Para cobrir a arrecadação que deixará de entrar no caixa da União após negociações no Congresso, o PLP concentra aumentos de tributação em setores específicos:

• Apostas esportivas online: alíquota subirá gradualmente de 12% para 15% até 2028, com parte da receita destinada à saúde e à seguridade social;
• Fintechs e instituições financeiras: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá chegar a 15% ou 20%, conforme o tipo de instituição;
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): retenção na fonte passa de 15% para 17,5%.

O impacto fiscal estimado dessas medidas ultrapassa R$ 22 bilhões em 2026, valor considerado essencial pelo governo para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB e evitar cortes em programas sociais ou emendas parlamentares.

Imagem: canalrural.com.br

Representantes de setores afetados, como fintechs e entidades do comércio, contestam a proposta, alegando risco à inovação e ausência de diferenciação entre incentivos eficientes e ineficazes. A equipe econômica, por sua vez, avalia que o projeto representa avanço em direção à justiça tributária ao reduzir privilégios e direcionar a tributação a segmentos com alta lucratividade.

Com informações de Canal Rural