Senado Arquiva PEC da Blindagem Após Rejeição na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O texto estabelecia que deputados e senadores só poderiam responder a processos criminais mediante autorização prévia das respectivas Casas.

A decisão foi tomada depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a matéria por unanimidade, alegando inconstitucionalidade. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.

O presidente do Senado elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendaram o veto à proposta.

A PEC, já aprovada pela Câmara em votação secreta, foi articulada por líderes partidários com apoio de parlamentares da oposição liderados pelo PL. Defensores argumentavam que a medida era uma reação a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabeleceria prerrogativas da Constituição de 1988.

Imagem: Andressa Anholete via canalrural.com.br

No domingo (21), protestos contrários ao texto ocorreram em várias cidades do país. Entidades de combate à corrupção alertavam que a mudança poderia dificultar investigações sobre o uso de emendas parlamentares.

Com informações de Canal Rural