Senado Conclui Debates Sobre Mercado Regulado de Carbono

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal encerrou, na terça-feira (25), a série de audiências que analisou a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. As discussões foram realizadas ao longo de 2024 e reuniram especialistas, representantes do Executivo e parlamentares, configurando mais um passo rumo à implementação do mercado regulado de carbono no país.

O doutor em direito ambiental Leonardo Munhóz, que participou da última audiência, ressaltou o papel do agronegócio na estruturação do sistema. A reunião, conduzida pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), buscou alinhar o Congresso Nacional ao Executivo na elaboração das regras infralegais que vão detalhar a lei já aprovada.

Durante o debate, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, reafirmou que o cronograma de regulamentação permanece dentro do prazo legal de 12 meses, prorrogável por igual período. Ela explicou que, enquanto lacunas na legislação não são supridas por decreto, a secretaria especial assumirá a responsabilidade de credenciar metodologias e emitir créditos de carbono.

Principais pontos de atenção

• Governança: senadores defendem estrutura clara que garanta estabilidade e previsibilidade.
• Liquidez: necessidade de fortalecer a negociação de créditos para evitar a volatilidade observada no mercado voluntário.
• Segurança jurídica: parlamentares pedem regras mais firmes sobre questões fundiárias para evitar irregularidades em áreas públicas.

Para Munhóz, inserir diretrizes de governança diretamente na lei, e não apenas em decretos, aumentaria a previsibilidade e daria mais robustez operacional ao futuro mercado de carbono brasileiro.

Imagem: Pixabay via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural