Senado Avança em Isenção de IR para Renda Até R$ 5 Mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais.

O texto também prevê redução progressiva da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A matéria seguirá para votação no plenário do Senado ainda hoje. Caso seja confirmada e sancionada até 31 de dezembro, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.

Principais pontos do projeto

• Isenção: rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
• Faixa de transição: redução gradual do IR para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
• Alíquota extra: cobrança progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), com aplicação máxima a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
• Tributação externa: 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, mantendo exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
• Compensação: previsão de superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para cobrir eventuais perdas de estados, Distrito Federal e municípios.

Atualmente, a isenção alcança quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O governo estima que 25 milhões de contribuintes pagarão menos impostos e cerca de 200 mil poderão ter aumento na tributação.

Debate na comissão

Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou 11 emendas para evitar o retorno do texto à Câmara e, segundo ele, impedir que a vigência seja postergada para 2027. A decisão recebeu críticas de parlamentares da oposição, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defenderam a inclusão de sugestões do Senado.

Portinho questionou a cobrança sobre lucros e dividendos de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. Renan Calheiros argumentou que esses casos serão “residuais”, pois profissionais com renda anual de R$ 1,2 milhão já pagam atualmente IRPF superior a 10%.

Imagem: Agência Brasil via canalrural.com.br

Com a aprovação na CAE, a proposta aguarda deliberação no plenário ainda nesta quarta-feira. Se aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda passará a valer em 2026.

Com informações de Canal Rural