Senado Retoma Debate Sobre Moratória da Soja Após Decisão Judicial

O Senado voltou a discutir nesta terça-feira (2) a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 que impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia. O tema retornou à pauta depois que uma decisão judicial restabeleceu o compromisso, anteriormente derrubado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A reativação da moratória foi solicitada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e contestada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Durante a sessão, o senador Jayme Campos (União-MT) classificou a medida como prejudicial a produtores que, segundo ele, seguem a legislação ambiental.

“Essa decisão, a pedido da Abiove, penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável”, afirmou Campos. Para o parlamentar, suspender a moratória não representaria retrocesso, mas sim o reconhecimento de práticas agrícolas regulares no país.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também criticou o retorno do acordo. Ele argumentou que empresas privadas não podem impor condições além das previstas na legislação brasileira. “Não dá para admitir quando entes privados resolvem estabelecer regras que vão além da legislação. É um desrespeito à soberania brasileira”, declarou.

Em sentido oposto, organizações ambientalistas defenderam a moratória, citando queda de 69% no desmatamento entre 2009 e 2022 nas áreas cobertas pelo pacto. Para as ONGs, o instrumento é essencial para conter a expansão da fronteira agrícola sobre a floresta.

Imagem: canalrural.com.br

Firmada há 18 anos por tradings e entidades internacionais, a Moratória da Soja proíbe a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após 2006. Com o restabelecimento judicial, o acordo volta a vigorar, reacendendo o embate entre produtores rurais e ambientalistas no Congresso.

Com informações de Canal Rural