Setor Agro Pressiona Contra Novas Regras de Tributação

A bancada do agronegócio intensificou as articulações no Congresso Nacional para evitar mudanças que possam elevar a carga tributária sobre instrumentos de financiamento do setor. A mobilização ocorre enquanto dois projetos de lei aprovados pelos parlamentares aguardam sanção presidencial.

Dois projetos prontos para a assinatura do Planalto

O primeiro texto altera regras do Imposto de Renda e foi aprovado ainda em 2025, condição considerada pelo governo federal essencial para que as novas normas passem a valer em 2026. O segundo é o PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e estabelece medidas para compensar a perda de arrecadação do IOF; ele recebeu aval do Senado em 18 de novembro e também está na mesa do presidente para sanção.

Ambas as propostas recuperam trechos da Medida Provisória 1.303/2025, que previa a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A iniciativa, porém, prosperou somente no texto do Rearp.

Preocupação com financiamento ao campo

O Ministério da Fazenda mantém interesse em tributar LCAs e Fiagros, o que acende alerta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para os mais de 300 parlamentares que integram o grupo, a adoção do tributo pode reduzir a atratividade desses títulos e, consequentemente, diminuir o volume de recursos destinados ao crédito rural — cenário considerado crítico diante do Plano Safra já inferior ao pleito das entidades do setor.

Disputa política em torno de vetos ambientais

A ofensiva da FPA ocorre em paralelo a outra pauta sensível: a derrubada de vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental. Entre os pontos que a bancada considera “inegociáveis” estão:

• autonomia de estados e municípios para emitir licenças;
• dispensa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado em processos simplificados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que temas de interesse do Palácio do Planalto — como os vetos — serão analisados em breve. Já o Executivo tenta recompor apoio no Congresso em meio à indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Imagem: Agência Brasil/EBC via canalrural.com.br

Com as eleições gerais se aproximando e os juros em patamares elevados, representantes do agronegócio afirmam que qualquer aumento de tributos sobre a cadeia produtiva tende a afetar investimentos e a competitividade do setor, responsável por cerca de 25% do PIB brasileiro.

Agora, a decisão sobre vetos e a eventual sanção dos projetos de lei deve definir o rumo da política tributária aplicada ao campo nos próximos anos.

Com informações de Canal Rural