Sistema Faep Vê Risco à Produção de Alimentos com Fim do 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (11), pode comprometer a produção de alimentos no país, alertou o Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Em nota, a entidade argumenta que a mudança elevará de forma expressiva os custos de produção no campo e agravará a escassez de mão de obra, refletindo em aumento de preços para o consumidor final.

O que prevê a PEC

• Limite de 8 horas diárias de trabalho;
• Carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias;
• Proibição de redução salarial;
• Atual limite semanal é de 44 horas.

Impactos estimados pelo setor

Segundo a Faep, estudos recentes da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a diminuição da jornada semanal, sem ganho proporcional de produtividade, aumenta o custo da hora trabalhada e reduz a eficiência da economia. Para setores intensivos em mão de obra, como a agropecuária, o efeito direto seria:

• Queda de competitividade;
• Elevação dos custos logísticos;
• Alta no preço de alimentos como leite, ovos, carnes e hortifrutícolas.

O presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, reforçou que o produtor rural já enfrenta diversos desafios e que a redução da jornada seria “um golpe duro” com reflexos imediatos na inflação dos alimentos.

Necessidade de mais contratações

Levantamento da própria Federação aponta que os agricultores teriam de aumentar o quadro de funcionários para cumprir a nova carga horária. No Paraná, o setor emprega hoje mais de 115 mil trabalhadores e, mesmo pagando o maior piso salarial do país, encontra dificuldades para preencher vagas.

Imagem: canalrural.com.br

Produtividade em xeque

A Faep cita o Global Talent Competitiveness Index (GTCI), que coloca o Brasil na 67ª posição em produtividade e na 68ª em capacitação de mão de obra. Para a entidade, a eventual redução da jornada tende a piorar esses índices.

Tramitação

Depois da aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisa ser debatida em cinco sessões e votada em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa. O calendário apertado deve adiar a análise para fevereiro, quando o Legislativo retoma os trabalhos. Se passar no Senado, o texto ainda será avaliado pela Câmara dos Deputados.

Com informações de Canal Rural