STF Adia Votação do Marco Temporal Para 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações orais em quatro processos que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A etapa de votação foi transferida para 2026, ainda sem dia definido.

A Corte entra em recesso em 20 de dezembro e retoma os trabalhos em fevereiro do próximo ano. O procedimento de separar sustentações e votos, adotado desde a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso, garante tempo adicional para que os ministros analisem os argumentos apresentados.

Situação jurídica do marco temporal

Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese que limita o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial na mesma data. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, que restabelecia o marco, mas o Congresso derrubou o veto.

Com a derrubada, a regra voltou a valer e partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a lei. Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

PEC sobre o tema avança no Congresso

Enquanto o Supremo analisa as ações, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que inclui o marco temporal no texto constitucional. A medida segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Argumentos apresentados à Corte

Nas sustentações finais, representantes do PP e do Senado defenderam a manutenção do marco temporal. Na outra frente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PSOL e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) contestaram a restrição territorial.

Imagem: Agencia Brasil via canalrural.com.br

A advogada Paloma Gomes, pelo Cimi, afirmou que a Lei 14.701/2023 “dificulta a posse indígena” e relatou 211 assassinatos de indígenas registrados em 2024. Já Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, criticou a falta de diálogo com os povos originários durante a elaboração da lei.

Com o fim das sustentações, o julgamento entra agora na fase de deliberação dos ministros, prevista para ocorrer somente em 2026.

Com informações de Canal Rural