STF Amplia a 3 a 0 Votos contra o Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta segunda-feira (15) o terceiro voto pela inconstitucionalidade do chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas. A manifestação do ministro Cristiano Zanin soma-se às de Gilmar Mendes, relator da ação, e Flávio Dino, formando placar de 3 a 0 contra a tese.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com sessão iniciada nesta segunda e prevista para terminar às 23h59 de quinta-feira (18). Ainda faltam sete ministros votarem.

Em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. Naquele mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, que restabelecia a restrição. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto, fazendo voltar a valer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial naquela data.

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei. Entidades indígenas e partidos alinhados ao governo também acionaram a Corte para contestar novamente a constitucionalidade da regra.

Imagem: canalrural.com.br

O debate jurídico ocorre paralelamente à tramitação no Congresso. Na semana passada, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca inserir a tese do marco temporal no texto constitucional.

Com informações de Canal Rural