STF Forma Maioria Contra Marco Temporal Indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos, na noite desta quarta-feira (17), para declarar inconstitucional a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Até o momento, o placar virtual registra 6 votos a 0 contra a tese. Votaram pela inconstitucionalidade o relator, ministro Gilmar Mendes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quatro ministros ainda não se manifestaram.

A sessão no plenário virtual teve início na segunda-feira (15) e permanece aberta até quinta-feira (18), às 23h59. O julgamento foi retomado dois anos após a Corte já ter afastado, em 2023, a validade do marco temporal.

Contexto legislativo

• Em 2023, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que confirmava a restrição às demarcações.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado por deputados e senadores.
• Após a derrubada, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a lei; já entidades indígenas e partidos da base governista pediram novamente a anulação do marco temporal.
• Paralelamente, o Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que pretende inserir a tese do marco temporal no texto constitucional.

Com a maioria já formada, o resultado final dependerá da conclusão da votação até a noite de quinta-feira.

Imagem: Agencia Brasil-EBC via canalrural.com.br

Com informações de Canal Rural

Artigo criado em: 17/12/2025
Revisado em: Dezembro de 2025