STF Retoma Julgamento sobre Incentivos Fiscais a Defensivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quinta-feira (16), duas ações que contestam reduções de tributos para defensivos agrícolas.

A primeira ação, de autoria do Partido Verde (PV), é também o primeiro questionamento à reforma tributária. O partido pede que seja derrubada a regra que corta em 60% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na venda desses produtos.

O segundo processo, movido pelo PSOL, questiona convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de defensivos e autoriza estados e o Distrito Federal a aplicar a mesma redução nas operações internas. A legenda também contesta decreto que concede isenção total de IPI.

Escore reiniciado

A análise do caso do PSOL começou no plenário virtual com placar de 4 x 2 x 2 — quatro votos favoráveis à manutenção dos incentivos, dois contrários e dois intermediários. Um pedido de destaque levou o tema ao plenário físico, zerando a contagem.

Argumentos e votos

• Edson Fachin (relator): votou pela inconstitucionalidade dos benefícios, argumentando que a desoneração não reduz automaticamente o preço dos alimentos ao consumidor; foi acompanhado por Cármen Lúcia.
• Gilmar Mendes: defendeu a manutenção dos incentivos, citando estudo que aponta possível aumento de R$ 16 bilhões no custo da produção sem a redução tributária; recebeu o apoio de Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
• André Mendonça: propôs prazo de 90 dias para que Confaz, União e estados avaliem a política fiscal e apresentem custos e resultados; foi seguido por Flávio Dino.

Audiência pública e novos estudos

Fachin convocou audiência pública em novembro do ano passado para reunir informações adicionais, alegando que o debate ganhou relevância após a aprovação da reforma tributária e a publicação de novas pesquisas sobre impactos ambientais e sanitários dos defensivos.

Imagem: Ministério da Agricultura via canalrural.com.br

Articulação nos bastidores

Durante a semana, ministros receberam representantes do agronegócio. Na quarta-feira (15), Fachin se reuniu com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Já nesta quinta-feira, constou na agenda de Zanin encontro com a senadora e ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.

O julgamento prossegue no plenário físico, sem data definida para conclusão.

Com informações de Canal Rural