STF Revoga Marco Temporal para Demarcação Indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação que extinguiu a exigência do marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a criação de novas terras indígenas. Com a decisão, reivindicações de demarcação poderão ocorrer mesmo que o grupo não estivesse ocupando a área na data da promulgação da Constituição.

Principais pontos levantados no debate

• Área já destinada: cerca de 14% do território brasileiro está atualmente reservado a povos indígenas.
• Condições nas reservas: segundo o comentarista econômico Miguel Daoud, comunidades enfrentam fome, falta de atendimento de saúde, ausência do Estado e presença de garimpo e desmatamento ilegais.
• Limitações orçamentárias: Daoud afirma que o país não dispõe de recursos para garantir serviços básicos nessas regiões nem para indenizar produtores rurais caso suas propriedades sejam desapropriadas.
• Impacto no agronegócio: o comentarista avalia que a medida aumenta a insegurança jurídica, podendo adiar ou cancelar investimentos no campo, setor responsável por parte expressiva do emprego e do superávit comercial do Brasil.
• Próximos passos no Legislativo: o Senado articula um projeto de lei para tentar restabelecer parâmetros que conciliem segurança jurídica, direitos indígenas e viabilidade econômica.

Para Miguel Daoud, a revogação do marco temporal representa uma decisão política que, na avaliação dele, não garante cidadania aos povos originários e amplia a dependência dessas comunidades em relação a organizações externas e ao Estado.

Com informações de Canal Rural

Imagem: canalrural.com.br