STF Suspende Ações Contra Moratória da Soja Até Julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos que questionam a validade da Moratória da Soja, incluindo aqueles em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida vale até o julgamento definitivo do tema pela Corte.

A decisão, concedida em caráter liminar a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), será submetida ao plenário virtual do STF entre 14 e 25 de novembro de 2025 para referendo dos demais ministros.

Repercussão no setor

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) declarou respeitar a determinação e disse confiar que o plenário confirmará o entendimento técnico já manifestado pelo Cade, que classificou a Moratória da Soja como ilegal.

Nesta semana, a Superintendência-Geral do Cade instaurou investigação administrativa contra executivos de empresas signatárias da moratória, aprofundando a apuração sobre possíveis irregularidades.

Em nota, a Aprosoja MT reforçou a confiança nas instituições e no devido processo legal, afirmando que o trabalho do Cade é essencial para assegurar livre concorrência, isonomia entre produtores e cumprimento da legislação.

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Já a Abiove considerou positiva a decisão do ministro Flávio Dino por reconhecer, ainda que provisoriamente, a legalidade da Moratória da Soja. A entidade afirmou que continuará acompanhando o processo no STF e reiterou compromisso com diálogo, transparência e segurança jurídica.

Com informações de Canal Rural