TCU Debate Modelo de Edital para Novo Terminal em Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) discute o formato do edital do terminal de contêineres Tecon Santos 10, projeto estimado em R$ 6,45 bilhões no Porto de Santos. A análise opõe duas correntes técnicas sobre como ampliar a concorrência e evitar concentração de mercado no maior complexo portuário do país.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sugere uma licitação em duas fases. Na primeira, empresas que já operam no porto ficariam impedidas de participar, abrindo espaço a novos operadores. O objetivo é garantir pluralidade de players e reduzir riscos de domínio de mercado.

O modelo enfrenta resistência de áreas técnicas do próprio governo e de parte do TCU, que preferem um processo em fase única, aberto a todos, mas com cláusula de desinvestimento caso um incumbente vença o certame.

O que está em jogo

• Investimento previsto: R$ 6,45 bilhões
• Prazo de contrato: 25 anos
• Área do terminal: 622 mil m²
• Capacidade projetada: 3,5 milhões de TEUs por ano
• Infraestrutura: quatro berços de atracação
• Previsão de leilão: 2026 (meta do governo)

A controvérsia ganhou força na sessão extraordinária do TCU. O relator, ministro Antonio Anastasia, defendeu a licitação em etapa única, com exigência de desinvestimento para operadores já instalados em Santos. Esse formato beneficiaria grupos como Maersk, MSC, CMA CGM e DP World, interessados no novo terminal.

O voto revisor, do ministro Bruno Dantas, apoiou a proposta original da Antaq, mantendo as duas fases e restringindo a participação de armadores na primeira etapa para evitar verticalização. Dantas sustenta que a presença de companhias de navegação como operadoras pode criar barreiras à entrada de novas linhas marítimas.

Imagem: Vinícius Rosa via canalrural.com.br

Após pedido de vista do ministro Augusto Nardes, o processo foi suspenso e deve voltar ao plenário em 8 de dezembro. Até o momento, além de Dantas, os ministros Walton Alencar e Jorge Oliveira sinalizaram apoio ao modelo em duas etapas.

O TCU segue avaliando manifestações de órgãos do governo e do mercado para decidir sobre a legalidade e a adequação da proposta da Antaq. A definição do edital será decisiva para o cronograma do leilão e para o futuro da movimentação de contêineres em Santos.

Com informações de Canal Rural